Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 14: Pena de sonegados e posição da meeira não herdeira

1. A.Valentina não tem legitimidade para o pleito, porque não era nascida quando do inventário nem quando da abertura da sucessão;
2. B.a demanda está há muito prescrita, considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha em 2004;
3. C.Fátima, viúva, que, no inventário, só teve direito à meação, não está sujeita à pena de sonegados, mesmo que tenha realmente ocultado bens;
4. D.a mera ocultação de bens traz ínsita a presunção de dolo, de modo que será necessária anterior interpelação ou alguma comprovação específica;
5. E.somente se algum herdeiro trouxe à tona a matéria no curso do inventário terá cabimento a ação de sonegados, caso contrário, já precluiu a oportunidade de trazer os bens à colação.

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