Enunciado
Contra o acórdão de julgamento de apelação cível, a parte sucumbente interpôs recursos especial e extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, respectivamente. Sobre a tramitação e o julgamento dos recursos nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
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Gabarito: C
Na análise da repercussão geral, o relator do recurso extraordinário pode admitir manifestação de terceiros, por procurador habilitado, conforme o regimento do STF. A ordem de remessa entre STJ e STF admite decisões recorríveis e juízo de prejudicialidade, e o tribunal superior recebe os fundamentos necessários ao capítulo impugnado.
Base legal: CPC, arts. 1.035, § 4º, e 1.031 a 1.034.
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