Enunciado
Considere as seguintes situações: i) negativa de indenização securitária por invalidez permanente; ii) inadimplemento contratual; e iii) petição de herança quando for incerta a paternidade. Nesses casos, a pretensão deve, respectivamente, observar a teoria da actio nata em seu viés:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Na indenização securitária por invalidez, o prazo nasce com a ciência inequívoca da incapacidade, aplicação subjetiva da actio nata. No inadimplemento contratual, conta-se em regra da violação objetiva. Na petição de herança, ainda que a paternidade fosse incerta, o STJ adota termo objetivo ligado à abertura da sucessão.
Base legal: Código Civil, arts. 189, 205 e 206, § 1º, II; STJ, jurisprudência sobre actio nata, seguro, inadimplemento e petição de herança.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 10: Namoro qualificado, união estável e vedação de simultaneidadeMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 8: Usucapião de bem público
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 1: Súmulas do TJRJ sobre condomínio edilício e incorporação imobiliária
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 3: Registro de imóveis: unificação de matrículas
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 7: Teoria dualista da obrigação: débito e responsabilidade
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 5: Sucessão do companheiro