Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 4: Conceito de dado pessoal e perfil comportamental na LGPD

1. A.o tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer quando o seu titular autorizar;
2. B.poderá ser considerado dado pessoal aquele utilizado para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural, se identificada;
3. C.é sempre vedado ao poder público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso;
4. D.o operador é o responsável por indicar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, cuja identidade e informações de contato deverão ser públicas;
5. E.o controlador deverá comunicar, no prazo de 48 horas, à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

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