Enunciado
Considere que Letícia é membro do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ocupando o cargo de Diretora-Presidente. De acordo com a situação hipotética e com a Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar que Letícia
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque, pelo art. 55-D, § 1º, da LGPD, os membros do Conselho Diretor da ANPD, do qual o Diretor-Presidente faz parte (art. 55-D, caput), são escolhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da alínea f do inciso III do art. 52 da CF. Esse dispositivo atribui ao Senado aprovar previamente, "por voto secreto, após argüição...
Base legal: Fundamento: art. 55-D, caput e §§ 1º a 3º, e art. 55-E da LGPD (Lei 13.709/2018, incluídos pela Lei 13.853/2019); art. 52, III, f, da CF LGPD, art. 55-D. O Conselho Diretor da ANPD será composto de 5 (cinco) diretores...
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