Enunciado
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque reproduz o art. 16, I, da LGPD: os dados pessoais serão eliminados após o término do tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
Base legal: Fundamento: arts. 7º, IV, 14, §§ 1º e 3º, 16, I, e 33, IV, da Lei 13.709/2018 (LGPD) Art. 16. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades...
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