Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 18: Lei Geral de Proteção de Dados

1. A.o respeito à privacidade e à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
2. B.a segurança pública, a defesa nacional, a segurança do Estado ou atividades realizadas por pessoa natural para fins estritamente particulares e não econômicos.
3. C.os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
4. D.a autodeterminação informativa, o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.
5. E.os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

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