Enunciado
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque reproduz o objetivo da LGPD fixado no art. 1º da Lei 13.709/2018: proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Base legal: Fundamento: Art. 1º da Lei 13.709/2018 (LGPD) Lei 13.709/2018, art. 1º: "Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público...
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