Enunciado
O Código de Defesa do Consumidor, ao tratar da desconsideração da personalidade jurídica, estabelece regras de responsabilidade aplicáveis a sociedades que participam do capital de outras. Sobre tais regras, é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
O CDC estabelece responsabilidade subsidiária das sociedades integrantes de grupos societários e das controladas; solidariedade das consorciadas; e responsabilidade das coligadas apenas por culpa. O enunciado pede essas regras específicas, não a teoria geral da desconsideração do caput.
Base legal: Código de Defesa do Consumidor, art. 28, §§ 2º a 4º.
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