Enunciado
Marilena, cuja gravidez era de risco, deu entrada em estado grave na emergência da obstetrícia do Hospital Papa São Pancrácio IX. Devido à superlotação do setor, não houve disponibilização de sala de cirurgia em tempo adequado e, em razão disso, ocorreu o óbito do feto no útero materno. Tais fatos são incontroversos. A autora ajuizou ação de responsabilidade civil em face da sociedade empresária mantenedora do hospital, que alegou sua ilegitimidade passiva. Sustenta a ré que sua responsabilidade está limitada ao fornecimento de recursos materiais e humanos auxiliares adequados à prestação dos serviços médicos e à supervisão da paciente, pois o obstetra de Marilena não é seu empregado. Tal serviço foi prestado adequadamente, visto que o óbito do feto, segundo o hospital, decorreu de ato técnico praticado de forma defeituosa pelo obstetra, de modo que apenas ele deveria ser responsabilizado. Considerando os fatos narrados e as disposições do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
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Gabarito: C
O dano decorreu da superlotação e da demora do próprio hospital em disponibilizar sala cirúrgica, não de ato técnico autônomo do obstetra. A mantenedora responde objetivamente por defeito de sua organização e prestação, com nexo causal direto para o óbito fetal; a tese de ilegitimidade baseada na ausência de vínculo empregatício não enfrenta esse fato próprio.
Base legal: Código de Defesa do Consumidor, arts. 14, caput e §§ 1º, 3º e 4º, e 34.
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