Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 61: Recurso supletivo do ofendido não habilitado

1. A.não poderá interpor recurso de apelação, em razão de o Ministério Público ter recorrido de todo o conteúdo impugnável da sentença;
2. B.poderá interpor recurso de apelação, no prazo de cinco dias, após o recurso do Ministério Público, caso se habilite como assistente;
3. C.não poderá interpor recurso de apelação, mas poderá interpor recurso em sentido estrito, após o recurso do Ministério Público;
4. D.poderá interpor recurso de apelação, no prazo de quinze dias, após o recurso do Ministério Público, visando ao agravamento da pena imposta a Ivan;
5. E.não poderá interpor recurso de apelação, mas poderá interpor recurso em sentido estrito, caso também recorra a defesa técnica de Ivan.

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