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Questões comentadas de Direito Penal Ambiental

Questões de Direito Penal Ambiental de concursos e do Exame da OAB, com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

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Provas com questões de Direito Penal Ambiental

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  1. Questão comentada MPRS 2024 – Promotor de Justica – Questão 95: Transação, suspensão do processo e excludentes na Lei 9.605/1998
  2. Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 47: Maus-tratos qualificados contra cão por mutilação estética
  3. Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 45: Incêndio doloso em mata ou floresta e perigo abstrato
  4. Questão comentada MPRS 2025 – Promotor de Justica – Questão 34: Responsabilidade e sanções na Lei de Crimes Ambientais
  5. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 30: Responsabilidade penal ambiental e estudo enganoso no licenciamento