Enunciado
José foi preso em flagrante por ter propositadamente ateado fogo em trecho de floresta localizada no estado de Mato Grosso. Embora o fogo tenha se espalhado rapidamente, as chamas não chegaram a local próximo a regiões povoadas. Sobre a situação narrada, é correto afirmar que:
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Gabarito: A
Provocar incêndio em mata ou floresta configura o crime do art. 41 da Lei 9.605/1998. O tipo tutela diretamente o meio ambiente e se consuma com a provocação dolosa do incêndio no objeto material indicado, sem exigir demonstração de perigo concreto para pessoas ou patrimônio de região povoada. A distância de áreas habitadas, portanto, não afasta a tipicidade ambiental narrada.
Base legal: Lei 9.605/1998, art. 41, caput e paragrafo unico; Código Penal, art. 250, caput e par. 1, II, h.
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