Prova comentada

Prova MPMG 2024 IBGP – Ingresso na Carreira do Ministerio Publico de Minas Gerais: questões comentadas

Todas as questões publicadas desta prova (banca IBGP, ano 2024), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

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Matérias desta prova

Banca

Questões da prova

  1. Direito ConstitucionalQuestão 1 – Promotor de Justica Substituto: Direito fundamental a educacao infantil e exigibilidade individual
  2. Direito AdministrativoQuestão 2 – Promotor de Justica Substituto: Eficiencia, planejamento e controle de resultados na Administracao Publica
  3. Direito ConstitucionalQuestão 3 – Promotor de Justica Substituto: Competencias e incentivos constitucionais de ciencia, tecnologia e inovacao
  4. Direito ConstitucionalQuestão 4 – Promotor de Justica Substituto: Tecnicas decisorias no controle abstrato de constitucionalidade
  5. Direito AdministrativoQuestão 5 – Promotor de Justica Substituto: Principios e dever de motivacao na Constituicao de Minas Gerais
  6. Direito AdministrativoQuestão 6 – Promotor de Justica Substituto: Consequencialismo e invalidacao de atos na LINDB
  7. Direito DigitalQuestão 7 – Promotor de Justica Substituto: Tratamento de dados pessoais sensiveis e atuacao do poder publico
  8. Direito AdministrativoQuestão 8 – Promotor de Justica Substituto: Modelos de parceria para prestacao de servicos publicos de saude
  9. Direito AdministrativoQuestão 9 – Promotor de Justica Substituto: Extincao, continuidade e intervencao nas concessoes de servico publico
  10. Direito AdministrativoQuestão 10 – Promotor de Justica Substituto: Nulidade de licitacao e efeitos sobre contrato administrativo
  11. Direito AdministrativoQuestão 11 – Promotor de Justica Substituto: Ambito de aplicacao e direitos da Lei do Governo Digital
  12. Direito AdministrativoQuestão 12 – Promotor de Justica Substituto: Responsabilidade civil do Estado por omissao especifica na fiscalizacao
  13. Direito AdministrativoQuestão 14 – Promotor de Justica Substituto: Autotutela e controle da legalidade em licitacoes
  14. Direito ConstitucionalQuestão 15 – Promotor de Justica Substituto: Competencia legislativa municipal e livre iniciativa
  15. Direito TributarioQuestão 16 – Promotor de Justica Substituto: Precedentes vinculantes sobre ITCMD, ITBI, IR, execucao fiscal e IPTU
  16. Direito FinanceiroQuestão 17 – Promotor de Justica Substituto: Limites de pessoal, despesa continuada e responsabilidade fiscal
  17. Direito EleitoralQuestão 18 – Promotor de Justica Substituto: Interpretacao de inelegibilidades e competencia no registro de candidaturas
  18. Direito EleitoralQuestão 19 – Promotor de Justica Substituto: Acao de impugnacao de mandato eletivo e distincao da AIJE
  19. Direito EleitoralQuestão 20 – Promotor de Justica Substituto: Propaganda no dia da eleicao e crimes eleitorais
  20. Direito PenalQuestão 21 – Promotor de Justica Substituto: Tipicidade, legalidade e tipicidade conglobante
  21. Direito PenalQuestão 22 – Promotor de Justica Substituto: Culpabilidade, ilicitude e conceito analitico de crime
  22. Direito PenalQuestão 23 – Promotor de Justica Substituto: Prescricao penal, reincidencia e causas interruptivas
  23. Direito PenalQuestão 24 – Promotor de Justica Substituto: Estupro de vulneravel e continuidade delitiva em crimes sexuais
  24. Direito PenalQuestão 25 – Promotor de Justica Substituto: Crimes contra a Administracao Publica e autonomia das corrupcoes
  25. CriminologiaQuestão 27 – Promotor de Justica Substituto: Conceitos de vitima e revitimizacao institucional
  26. Direito PenalQuestão 28 – Promotor de Justica Substituto: Autolavagem, autonomia e fases da lavagem de dinheiro
  27. Direito Penal TributarioQuestão 29 – Promotor de Justica Substituto: Insignificancia e consumacao nos crimes tributarios
  28. Direito Penal AmbientalQuestão 30 – Promotor de Justica Substituto: Responsabilidade penal ambiental e estudo enganoso no licenciamento
  29. Direito Processual PenalQuestão 31 – Promotor de Justica Substituto: Fundada suspeita, busca pessoal e dados de celular
  30. Direito Processual PenalQuestão 32 – Promotor de Justica Substituto: Medidas protetivas de urgencia e contraditorio diferido
  31. Direito Processual PenalQuestão 33 – Promotor de Justica Substituto: Admissibilidade e valor probatorio da confissao extrajudicial
  32. Execucao PenalQuestão 34 – Promotor de Justica Substituto: Custas, multa, falta grave e adequacao do regime prisional
  33. Direito Processual PenalQuestão 35 – Promotor de Justica Substituto: Soberania dos veredictos e controle da decisao do juri
  34. Direito Processual PenalQuestão 36 – Promotor de Justica Substituto: Suspensao condicional do processo e revogacao
  35. Direito Processual PenalQuestão 37 – Promotor de Justica Substituto: Intimacao pessoal e prazo em dobro no processo penal
  36. Direito Processual PenalQuestão 38 – Promotor de Justica Substituto: Medidas assecuratorias patrimoniais e alienacao antecipada
  37. Direito Processual PenalQuestão 40 – Promotor de Justica Substituto: Interceptacao, captacao ambiental e dados armazenados em nuvem
  38. Direito CivilQuestão 41 – Promotor de Justica Substituto: Transmissao e extensao da responsabilidade civil
  39. Direito CivilQuestão 42 – Promotor de Justica Substituto: Prescricao, decadencia convencional e causas interruptivas
  40. Direito EmpresarialQuestão 43 – Promotor de Justica Substituto: Atuacao do Ministerio Publico em pessoas juridicas e insolvencia
  41. Direito CivilQuestão 44 – Promotor de Justica Substituto: Efeitos, defesa e aquisicao da posse
  42. Direito CivilQuestão 45 – Promotor de Justica Substituto: Garantia fiduciaria, multipropriedade e usufruto
  43. Direito CivilQuestão 46 – Promotor de Justica Substituto: Curatela compartilhada e limites dos poderes do curador
  44. Direito CivilQuestão 47 – Promotor de Justica Substituto: Indignidade, reabilitacao e efeitos da exclusao sucessoria
  45. Direito de FamiliaQuestão 48 – Promotor de Justica Substituto: Legitimidade de madrasta para modificar guarda sem vinculo parental
  46. Direito CivilQuestão 49 – Promotor de Justica Substituto: Novacao e extincao da obrigacao originaria
  47. Direito CivilQuestão 50 – Promotor de Justica Substituto: Clausula penal compensatoria e moratoria
  48. Direito Processual CivilQuestão 51 – Promotor de Justica Substituto: Contraditorio previo e expedicao de mandado monitorio
  49. Direito Processual CivilQuestão 53 – Promotor de Justica Substituto: Capacidade processual, jurisdicao voluntaria e intervencao do Ministerio Publico
  50. Direito Processual CivilQuestão 54 – Promotor de Justica Substituto: Poderes probatorios e autenticidade documental
  51. Direito Processual CivilQuestão 55 – Promotor de Justica Substituto: Principios processuais, boa-fe e duplo grau de jurisdicao
  52. Direito Processual CivilQuestão 56 – Promotor de Justica Substituto: Impedimento e suspeicao do membro do Ministerio Publico
  53. Direito Processual CivilQuestão 57 – Promotor de Justica Substituto: Efeito devolutivo da apelacao e teoria da causa madura
  54. Direito Processual CivilQuestão 58 – Promotor de Justica Substituto: Fixacao e impugnacao do valor da causa
  55. Direito Processual CivilQuestão 59 – Promotor de Justica Substituto: Citação, comparecimento espontaneo e nulidade transrescisoria
  56. Direito Processual CivilQuestão 60 – Promotor de Justica Substituto: Confidencialidade no procedimento de mediacao
  57. Direito SanitarioQuestão 62 – Promotor de Justica Substituto: Atribuicoes do SUS e fornecimento de medicamento off-label
  58. Direito DigitalQuestão 63 – Promotor de Justica Substituto: Salvaguardas para criancas e adolescentes em jogos eletronicos
  59. Direitos HumanosQuestão 64 – Promotor de Justica Substituto: Titularidade das terras quilombolas e igualdade racial
  60. Direito AmbientalQuestão 65 – Promotor de Justica Substituto: Flexibilizacao fiscal emergencial para combate a incendios
  61. Direito UrbanísticoQuestão 66 – Promotor de Justica Substituto: Objetivos da Politica Nacional de Mobilidade Urbana
  62. Direito AmbientalQuestão 67 – Promotor de Justica Substituto: Conceitos, proibicoes e residuos perigosos na Politica Nacional de Residuos...
  63. Direito da Pessoa IdosaQuestão 69 – Promotor de Justica Substituto: Direitos fundamentais e gratuidade no transporte coletivo
  64. Direito da Criança e do AdolescenteQuestão 70 – Promotor de Justica Substituto: Convivencia familiar, acolhimento e apadrinhamento
  65. Processo ColetivoQuestão 71 – Promotor de Justica Substituto: Legitimidade do Ministerio Publico em interesses sociais relevantes
  66. Direito Processual CivilQuestão 72 – Promotor de Justica Substituto: Cabimento e efeitos dos embargos de declaracao
  67. Direito da Pessoa IdosaQuestão 74 – Promotor de Justica Substituto: Tutela coletiva, foro e alimentos da pessoa idosa
  68. Direitos da Pessoa com DeficienciaQuestão 75 – Promotor de Justica Substituto: Acessibilidade, adaptacao e implementacao de politicas publicas
  69. Direito Administrativo SancionadorQuestão 76 – Promotor de Justica Substituto: Retroatividade da Lei 14.230/2021 e improbidade culposa
  70. Direito do ConsumidorQuestão 77 – Promotor de Justica Substituto: Repactuacao de dividas e credito responsavel no superendividamento
  71. Direito ConstitucionalQuestão 78 – Promotor de Justica Substituto: Controle judicial de politicas publicas e direitos fundamentais
  72. Processo ColetivoQuestão 80 – Promotor de Justica Substituto: Destinacao de bens e recursos obtidos em tutela coletiva