Enunciado
Sobre Medidas assecuratorias patrimoniais e alienacao antecipada, assinale a alternativa INCORRETA:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
O gabarito oficial aponta a alternativa A. A letra A e incorreta porque sequestro, hipoteca legal e demais medidas assecuratorias patrimoniais dependem de decisao judicial; nao podem ser implementadas administrativamente sem ordem.
Base legal: CPP, arts. 125 a 144-A.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 40: Interceptacao, captacao ambiental e dados armazenados em nuvemMais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 59: Investigação criminal pelo delegado de polícia
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 57: Prisão temporária
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 53: Ação penal
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 54: Competência
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 52: Arquivamento do inquérito policial