Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 46: Curatela compartilhada e limites dos poderes do curador

1. A.Considerando o princípio do melhor interesse do incapaz, o contexto do caso e as necessidades do curatelado, o curador poderá alienar bens móveis e imóveis, independentemente de autorização judicial.
2. B.Considerando o princípio do melhor interesse do incapaz, o contexto do caso e o comportamento do curatelado, não é imprescindível o laudo médico para o deferimento da curatela definitiva.
3. C.Considerando o princípio do melhor interesse do incapaz, o contexto do caso e as necessidades do curatelado, o curador poderá doar bens móveis e imóveis, desde que seja para os descendentes do curatelado.
4. D.Considerando o princípio do melhor interesse do incapaz, o contexto do caso e as necessidades do curatelado, a nomeação de curador poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa.
5. E.Considerando o princípio do melhor interesse do incapaz, a curatela definitiva julgada por sentença não pode ser revista.

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