Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 47: Indignidade, reabilitacao e efeitos da exclusao sucessoria

1. A.Pode ser excluído da sucessão o herdeiro condenado por homicídio culposo contra o autor da herança, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.
2. B.Os descendentes e ascendentes do herdeiro excluído nunca sucederão ao autor da herança.
3. C.Aquele que incorreu em atos que determinem a exclusão da herança será admitido a suceder, se o ofendido o tiver expressamente indicado em testamento válido.
4. D.Pode ser excluído da sucessão o herdeiro que houver acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou seus descendentes e ascendentes.
5. E.São inválidas as alienações onerosas de bens hereditários a terceiros de boa-fé, e os atos de administração legalmente praticados pelo herdeiro, antes da sentença de exclusão.

Próxima questão desta prova