Enunciado
Após vencer o procedimento licitatório, a empresa “construtora cimento forte ltda.” Foi contratada pelo município de “lagoa dos patos” para construção de uma escola pública, uma vez que o prédio antigo foi destruído pelas chuvas. Quando já havia sido executado mais de 50% (cinquenta por cento) da obra, o procedimento licitatório foi considerado nulo de pleno direito pelo próprio poder público municipal, em razão de direcionamento da licitação por parte dos membros da comissão de licitação em conluio com a empresa vencedora. Com base na lei de licitações, e considerando o fato ora descrito, assinale a opção CORRETA:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
O gabarito oficial aponta a alternativa D. A alternativa D descreve a providencia legal de identificar os atos com vicios insanaveis, invalidar os subsequentes dependentes e apurar responsabilidades.
Base legal: Lei 14.133/2021, arts. 95, 147 a 150; LINDB, arts. 20 e 21.
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