Enunciado
O tratamento jurídico à tecnologia previsto na Constituição Federal é disperso em vários dispositivos, demonstrando a multidisciplinaridade do tema. Assinale a alternativa INCORRETA:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
O gabarito oficial aponta a alternativa B. A alternativa B e a incorreta porque proporcionar acesso a ciencia, tecnologia, pesquisa e inovacao e competencia material comum, e nao competencia legislativa concorrente.
Base legal: Constituicao Federal, arts. 5, XXIX, 23, V, 187, III, 207, paragrafo 2, e 218.
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