Enunciado
Assinale a alternativa INCORRETA acerca do controle de constitucionalidade:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
O gabarito oficial aponta a alternativa A. A letra A e incorreta porque restringe a modulacao a declaracao de constitucionalidade. O art. 27 da Lei 9.868 disciplina justamente a restricao dos efeitos da declaracao de inconstitucionalidade.
Base legal: Constituicao Federal, arts. 102 e 125, paragrafo 2; Lei 9.868/1999, arts. 24, 27 e 28.
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