Enunciado
Considere as assertivas a seguir: I. Não corre a prescrição para José (72 anos) cobrar de Paulo (40 anos) dívida decorrente de não pagamento de empréstimo, porque José é pai de Paulo. II. A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado. III. É válida a renúncia à decadência fixada em contrato. IV. Maria causou acidente automobilístico no ano de 2015. As vítimas do acidente podem hoje pretender a reparação civil, porque, no caso, é de 10 anos o prazo prescricional. V. A interrupção da prescrição ocorrerá por qualquer ato, ainda que extrajudicial, que constitua em mora o devedor. Assinale a alternativa CORRETA, nos termos da legislação vigente:
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Gabarito: D
O gabarito oficial aponta a alternativa D. A alternativa D e correta porque apenas II e III sao verdadeiras: qualquer interessado pode interromper a prescricao e a decadencia convencional admite renuncia, diferentemente da decadencia legal.
Base legal: Codigo Civil, arts. 197, 202, 206, paragrafo 3, V, 209 e 211.
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