Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 42: Prescricao, decadencia convencional e causas interruptivas

Considere as assertivas a seguir: I. Não corre a prescrição para José (72 anos) cobrar de Paulo (40 anos) dívida decorrente de não pagamento de empréstimo, porque José é pai de Paulo. II. A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado. III. É válida a renúncia à decadência fixada em contrato. IV. Maria causou acidente automobilístico no ano de 2015. As vítimas do acidente podem hoje pretender a reparação civil, porque, no caso, é de 10 anos o prazo prescricional. V. A interrupção da prescrição ocorrerá por qualquer ato, ainda que extrajudicial, que constitua em mora o devedor. Assinale a alternativa CORRETA, nos termos da legislação vigente: