Enunciado
Sobre Atuacao do Ministerio Publico em pessoas juridicas e insolvencia, assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da legislação vigente:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
O gabarito oficial aponta a alternativa C. A letra C e incorreta porque o Ministerio Publico so pode requerer desconsideracao quando lhe couber intervir no processo; nao possui legitimidade universal em qualquer demanda.
Base legal: Codigo Civil, arts. 50 e 69; CPC, art. 133; Lei 11.101/2005, arts. 49 e 167-B e seguintes.
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