Enunciado
Considere as assertivas a seguir: I. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres. II. Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa. III. O possuidor de má-fé tem direito às despesas de produção e custeio dos frutos colhidos e percebidos. IV. O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo. V. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância. Assinale a alternativa CORRETA:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
O gabarito oficial aponta a alternativa E. A alternativa E e correta porque todas as cinco assertivas reproduzem regras vigentes do Codigo Civil sobre transmissao, defesa, frutos e atos que nao induzem posse.
Base legal: Codigo Civil, arts. 1.206, 1.208, 1.210, paragrafos 1 e 2, e 1.216.
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