Enunciado
Sobre Garantia fiduciaria, multipropriedade e usufruto, assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da legislação vigente:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
O gabarito oficial aponta a alternativa A. A alternativa A e incorreta porque o pacto comissorio e nulo: o credor fiduciario nao pode ficar automaticamente com a coisa se a divida vencer sem pagamento.
Base legal: Codigo Civil, arts. 1.225, 1.358-A a 1.358-U, 1.393 e 1.428.
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