Enunciado
Sobre Soberania dos veredictos e controle da decisao do juri, assinale a alternativa INCORRETA:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
O gabarito oficial aponta a alternativa C. A alternativa C e incorreta porque o tribunal de apelacao nao pode substituir a valoracao dos jurados pela tese que considere melhor; se o veredicto for manifestamente contrario a prova, determina novo julgamento.
Base legal: Constituicao Federal, art. 5, XXXVIII; CPP, arts. 472, 483 e 593, III, d.
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