Enunciado
Sobre a autoaplicabilidade de preceitos constitucionais a favor de crianças de 0 a 5 anos, assinale a alternativa INCORRETA:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
O gabarito oficial aponta a alternativa A. Como o enunciado pede a proposicao incorreta, a letra A e a resposta: ela desloca para toda a faixa de zero a cinco anos uma regra sobre ensino obrigatorio, embora a creche de zero a tres anos integre a educacao infantil sem ser etapa obrigatoria.
Base legal: Constituicao Federal, arts. 208, I, IV e paragrafo 1; STF, Tema 548 da repercussao geral.
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