Enunciado
Sobre Prescricao penal, reincidencia e causas interruptivas, assinale a alternativa INCORRETA:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
O gabarito oficial aponta a alternativa A. A alternativa A e incorreta porque, na prescricao da pretensao executoria regulada pela pena aplicada, os prazos sao aumentados de um terco se o condenado e reincidente.
Base legal: Codigo Penal, arts. 108, 110, 111 e 117.
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