Enunciado
Sobre a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é INCORRETO afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
O gabarito oficial aponta a alternativa E. A alternativa E e incorreta porque a lei proibe a importacao dos residuos perigosos e danosos ainda que destinada a tratamento, reforma, reuso, reutilizacao ou recuperacao; nao existe a excecao afirmada.
Base legal: Lei 12.305/2010, arts. 3, 37, 47 e 49.
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