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  1. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 5: Principios e dever de motivacao na Constituicao de Minas Gerais
  2. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 27: Conceitos de vitima e revitimizacao institucional
  3. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 53: Capacidade processual, jurisdicao voluntaria e intervencao do Ministerio Publico
  4. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 28: Autolavagem, autonomia e fases da lavagem de dinheiro
  5. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 3: Competencias e incentivos constitucionais de ciencia, tecnologia e inovacao
  6. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 43: Atuacao do Ministerio Publico em pessoas juridicas e insolvencia
  7. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 30: Responsabilidade penal ambiental e estudo enganoso no licenciamento
  8. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 22: Culpabilidade, ilicitude e conceito analitico de crime
  9. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 12: Responsabilidade civil do Estado por omissao especifica na fiscalizacao
  10. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 65: Flexibilizacao fiscal emergencial para combate a incendios
  11. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 33: Admissibilidade e valor probatorio da confissao extrajudicial
  12. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 6: Consequencialismo e invalidacao de atos na LINDB
  13. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 64: Titularidade das terras quilombolas e igualdade racial
  14. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 50: Clausula penal compensatoria e moratoria
  15. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 56: Impedimento e suspeicao do membro do Ministerio Publico
  16. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 38: Medidas assecuratorias patrimoniais e alienacao antecipada
  17. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 41: Transmissao e extensao da responsabilidade civil
  18. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 18: Interpretacao de inelegibilidades e competencia no registro de candidaturas
  19. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 66: Objetivos da Politica Nacional de Mobilidade Urbana
  20. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 37: Intimacao pessoal e prazo em dobro no processo penal
  21. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 58: Fixacao e impugnacao do valor da causa
  22. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 20: Propaganda no dia da eleicao e crimes eleitorais
  23. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 19: Acao de impugnacao de mandato eletivo e distincao da AIJE
  24. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 57: Efeito devolutivo da apelacao e teoria da causa madura
  25. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 1: Direito fundamental a educacao infantil e exigibilidade individual
  26. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 69: Direitos fundamentais e gratuidade no transporte coletivo
  27. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 75: Acessibilidade, adaptacao e implementacao de politicas publicas
  28. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 70: Convivencia familiar, acolhimento e apadrinhamento
  29. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 77: Repactuacao de dividas e credito responsavel no superendividamento
  30. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 49: Novacao e extincao da obrigacao originaria
  31. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 8: Modelos de parceria para prestacao de servicos publicos de saude
  32. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 4: Tecnicas decisorias no controle abstrato de constitucionalidade
  33. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 55: Principios processuais, boa-fe e duplo grau de jurisdicao
  34. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 16: Precedentes vinculantes sobre ITCMD, ITBI, IR, execucao fiscal e IPTU
  35. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 35: Soberania dos veredictos e controle da decisao do juri
  36. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 9: Extincao, continuidade e intervencao nas concessoes de servico publico
  37. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 32: Medidas protetivas de urgencia e contraditorio diferido
  38. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 36: Suspensao condicional do processo e revogacao
  39. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 48: Legitimidade de madrasta para modificar guarda sem vinculo parental
  40. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 80: Destinacao de bens e recursos obtidos em tutela coletiva
  41. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 51: Contraditorio previo e expedicao de mandado monitorio
  42. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 76: Retroatividade da Lei 14.230/2021 e improbidade culposa
  43. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 11: Ambito de aplicacao e direitos da Lei do Governo Digital
  44. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 63: Salvaguardas para criancas e adolescentes em jogos eletronicos
  45. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 23: Prescricao penal, reincidencia e causas interruptivas
  46. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 74: Tutela coletiva, foro e alimentos da pessoa idosa
  47. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 62: Atribuicoes do SUS e fornecimento de medicamento off-label
  48. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 21: Tipicidade, legalidade e tipicidade conglobante
  49. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 40: Interceptacao, captacao ambiental e dados armazenados em nuvem
  50. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 2: Eficiencia, planejamento e controle de resultados na Administracao Publica
  51. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 71: Legitimidade do Ministerio Publico em interesses sociais relevantes
  52. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 44: Efeitos, defesa e aquisicao da posse
  53. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 42: Prescricao, decadencia convencional e causas interruptivas
  54. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 78: Controle judicial de politicas publicas e direitos fundamentais
  55. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 24: Estupro de vulneravel e continuidade delitiva em crimes sexuais
  56. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 17: Limites de pessoal, despesa continuada e responsabilidade fiscal
  57. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 34: Custas, multa, falta grave e adequacao do regime prisional
  58. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 54: Poderes probatorios e autenticidade documental
  59. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 45: Garantia fiduciaria, multipropriedade e usufruto
  60. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 10: Nulidade de licitacao e efeitos sobre contrato administrativo
  61. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 14: Autotutela e controle da legalidade em licitacoes
  62. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 29: Insignificancia e consumacao nos crimes tributarios
  63. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 7: Tratamento de dados pessoais sensiveis e atuacao do poder publico
  64. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 47: Indignidade, reabilitacao e efeitos da exclusao sucessoria
  65. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 31: Fundada suspeita, busca pessoal e dados de celular
  66. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 72: Cabimento e efeitos dos embargos de declaracao
  67. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 15: Competencia legislativa municipal e livre iniciativa
  68. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 46: Curatela compartilhada e limites dos poderes do curador
  69. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 67: Conceitos, proibicoes e residuos perigosos na Politica Nacional de Residuos...
  70. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 25: Crimes contra a Administracao Publica e autonomia das corrupcoes
  71. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 59: Citação, comparecimento espontaneo e nulidade transrescisoria
  72. Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 60: Confidencialidade no procedimento de mediacao