Enunciado
Nos termos do que dispõe a Lei de Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), assinale a alternativa INCORRETA:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
O gabarito oficial aponta a alternativa C. A alternativa C e incorreta porque aos remanescentes de quilombos que ocupam suas terras e reconhecida a propriedade definitiva, cabendo ao Estado emitir os titulos, e nao apenas posse com faculdade de buscar a Justica.
Base legal: Constituicao Federal, ADCT, art. 68; Lei 12.288/2010, arts. 17 a 35.
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