Enunciado
Nos termos da Lei nº 8.080/90, assinale a alternativa INCORRETA:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
O gabarito oficial aponta a alternativa E. A alternativa E e incorreta porque a vedacao nao e absoluta: a legislacao admite uso distinto do registro quando houver recomendacao da Conitec e observancia do regime tecnico incorporado ao SUS.
Base legal: Lei 8.080/1990, arts. 6, 7 e 19-T.
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