Enunciado
Sobre Intimacao pessoal e prazo em dobro no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
O gabarito oficial aponta a alternativa E. A alternativa E e incorreta porque defensor dativo nao se equipara a Defensoria Publica para receber intimacao pessoal com vista dos autos e prazo em dobro.
Base legal: CPP, arts. 370 e 392; Lei 11.419/2006; Lei Complementar 80/1994.
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