Questão comentada MPMG 2024 IBGP – Promotor de Justica Substituto – Questão 37: Intimacao pessoal e prazo em dobro no processo penal

1. A.Considerar-se-á intimado pessoalmente o Promotor de Justiça, com a entrega dos autos físicos, mediante vista.
2. B.Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação.
3. C.Considerar-se-á intimado pessoalmente o Defensor Público, com a entrega dos autos físicos, mediante vista e prazo em dobro para recorrer.
4. D.Considerar-se-á realizada a intimação do Assistente por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.
5. E.Considerar-se-á intimado pessoalmente o Defensor Dativo, com a entrega dos autos físicos e prazo em dobro para recorrer.

Próxima questão desta prova