Enunciado
Em uma ação penal na qual se imputa ao réu a prática de crime de ameaça contra sua ex-namorada, com incidência da Lei Maria da Penha, consta que o fato foi cometido na presença do filho da vítima, de 5 anos de idade. À luz da legislação penal, a presença da aludida criança na ocasião dos fatos deve ser considerada:
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Gabarito: B
A presença do filho de cinco anos expõe a criança à violência e aumenta a reprovabilidade e as consequências concretas, podendo ser valorada como circunstância judicial negativa na primeira fase.
Base legal: Código Penal, arts. 59 e 147, §§ 1º e 2º; Lei 14.994/2024.
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