Enunciado
De acordo com a Lei Federal nº 6.015/1973:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A Lei de Registros Públicos prevê a averbação do contrato de locação na matrícula para tornar o direito de preferência oponível a terceiros. O sistema registra muitos outros fatos civis, admite vários títulos no RTD e exige continuidade registral; o registro civil funciona também em domingos e feriados pelo regime de plantão.
Base legal: Lei 6.015/1973, arts. 8º, 29, 127, 167, II, 16, e 195; Lei 8.245/1991, art. 33.
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