Enunciado
Julgue os itens que se seguem, referentes à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário. A subvenção econômica concedida pela União ao beneficiário pessoa física ocasiona a suspensão dos subsídios concedidos no âmbito de programas habitacionais dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
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Gabarito: B
Errado. O item está errado porque a subvenção econômica concedida pela União à pessoa física no Programa Minha Casa, Minha Vida não suspende os subsídios de programas habitacionais locais.
Base legal: Fundamento: art. 9º, § 3º, da Lei 14.620/2023 "§ 3º A subvenção econômica de que trata o caput poderá ser cumulativa com aquelas concedidas por programas habitacionais de âmbito federal, estadual, distrital ou municipal...
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