Enunciado
Julgue os itens que se seguem, referentes à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário. O legítimo proprietário de um imóvel não tem o direito de reivindicá-lo, em detrimento do terceiro adquirente de boa-fé, caso o registro na matrícula tenha sido cancelado por estar amparado em escritura pública inexistente.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. O item está errado porque cancelado o registro, o proprietário pode reivindicar o imóvel independentemente da boa-fé ou do título do terceiro adquirente (art. 1.247, parágrafo único, do CC).
Base legal: Fundamento: art. 1.247, parágrafo único, do Código Civil; STJ, REsp 2.115.178 "Art. 1.247. Se o teor do registro não exprimir a verdade, poderá o interessado reclamar que se retifique ou anule. Parágrafo único...
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