Enunciado
Etiquetas 100% Ltda., no ano de 2021, com o uso de seus próprios insumos e equipamentos, produz etiquetas por encomenda para serem afixadas em embalagens de mercadorias a serem posteriormente vendidas pelos mais diversos varejistas espalhados pelo país. Por entender que sua atividade se tratava da prestação de um serviço por encomenda, de acordo com a necessidade de cada um de seus clientes, recolhia o ISS, à alíquota de 2% fixada em lei do Município Alfa, Estado Beta, onde estava sua sede. Contudo, foi surpreendida com auto de infração do Fisco do Estado Beta, cobrando-lhe ICMS sobre esse fornecimento de etiquetas a seus clientes de todo o país. Diante desse cenário, é correto afirmar que:
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Gabarito: A
Etiquetas produzidas em escala com insumos próprios para integrar embalagens de mercadorias destinadas à circulação econômica submetem-se ao ICMS, ainda que personalizadas por encomenda. A destinação industrial e comercial prevalece sobre o serviço gráfico isolado, conforme a distinção fixada pelo STF.
Base legal: Constituição, arts. 155, II, e 156, III; LC 116/2003, item 13.05; STF, ADI 4.389.
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