Enunciado
Gumercindo, num domingo de sol, em uma praia repleta de pessoas, passa a usar seu aparelho telefônico celular para fotografar, discreta e clandestinamente, algumas mulheres presentes no local, notadamente aquelas que vestiam os menores biquínis, procurando, sobretudo, captar imagens de suas nádegas. Diante do caso narrado, é correto afirmar que Gumercindo:
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Gabarito: A
A conduta é reprovável, mas, tal como narrada, não se ajusta a tipo penal. Não houve ato libidinoso praticado contra as mulheres, relação hierárquica, perseguição reiterada nem registro de nudez ou ato sexual de caráter íntimo e privado. A legalidade impede ampliar o art. 216-B para fotografias de pessoas vestidas em praia pública.
Base legal: Código Penal, arts. 1º, 147-A, 215-A, 216-A e 216-B.
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