Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 56: Atuação judicial no inquérito e decretação de prisão temporária

1. A.poderá requisitar a instauração de inquérito policial em crimes de ação de iniciativa privativa do ofendido;
2. B.poderá oferecer de ofício proposta de suspensão condicional do processo ao indiciado, sem manifestação do Ministério Público;
3. C.poderá decretar a prisão temporária do indiciado mediante representação da autoridade policial, ouvido o Ministério Público;
4. D.poderá oferecer de ofício acordo de não persecução penal ao indiciado, sem manifestação do Ministério Público;
5. E.poderá decretar de ofício a incomunicabilidade do indiciado por cinco dias, se assim o requerer o Ministério Público.

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