Enunciado
Quanto à atuação do órgão jurisdicional no curso das investigações realizadas no inquérito policial, é correto afirmar que o juiz:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A prisão temporária depende de representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público; se houver representação policial, o juiz deve ouvir o Ministério Público antes de decidir. O sistema acusatório impede o juiz de oferecer de ofício negócios processuais ou decretar medidas investigativas sem provocação nos casos descritos.
Base legal: Lei 7.960/1989, art. 2º, caput e § 1º; CPP, arts. 5º, § 5º, e 28-A.
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