Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 11: Responsabilidade civil e teoria do resultado mais grave

Question

A indústria X, para dar vazão à sua produção, contratou os serviços da transportadora Y, que levaria a carga até o Porto de Santos, em São Paulo. Ocorre que, no meio do caminho, um dos caminhões da transportadora se envolve em acidente com um carro de passeio, o que leva à morte do menor Pedrinho, filho único de uma família de modestos agricultores. Em demanda indenizatória, o advogado de Pedrinho admite que o impacto nem foi tão forte, mas o resultado foi trágico por força de uma especial fragilidade da vítima. Pede, então, indenização por danos morais, além do pensionamento de seus pais. Nesse caso, é correto afirmar, à luz exclusivamente do Código Civil, que:

Accepted Answer

a tese sustentada pelo advogado, na inicial, no sentido de que o agente deveria responder pela morte, está calcada na teoria do resultado mais grave (thin skull rule), que não tem previsão no ordenamento civil positivo;

Answer

a indústria X deverá ser responsabilizada solidariamente, sob o fundamento de que se tinha uma relação de preposição;

Answer

não é devido pensionamento à família de Pedrinho, porquanto, por se tratar de criança de apenas 12 anos, não é possível presumir que fosse exercer atividade remunerada;

Answer

se a transportadora estiver assegurada, a responsabilidade da seguradora pelo evento é solidária e não in solidum;

Answer

para que o pai de Pedrinho, que não morava com a criança, postule danos morais, deve comprovar seu vínculo afetivo que, nessas circunstâncias, não se presume.

Questão comentada TJES 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 11: Responsabilidade civil e teoria do resultado mais grave

Enunciado

Gabarito: B

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