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Prova comentada

Prova PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado de Santa Catarina – Prova Objetiva: questões comentadas

Todas as questões publicadas desta prova (banca FGV, ano 2022), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

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Matérias desta prova

Banca

Questões da prova

  1. Direito ConstitucionalQuestão 1 – Procurador do Estado: Controle concentrado de lei municipal
  2. Direito ConstitucionalQuestão 2 – Procurador do Estado: Interpretação constitucional
  3. Direito ConstitucionalQuestão 3 – Procurador do Estado: Intervenção federal
  4. Direito ConstitucionalQuestão 4 – Procurador do Estado: Educação
  5. Direito ConstitucionalQuestão 5 – Procurador do Estado: Tribunal de Contas
  6. Direito ConstitucionalQuestão 6 – Procurador do Estado: Cláusula de reserva de plenário
  7. Direito ConstitucionalQuestão 7 – Procurador do Estado: Crime de responsabilidade de governador
  8. Direito ConstitucionalQuestão 8 – Procurador do Estado: Regiões metropolitanas
  9. Direito ConstitucionalQuestão 9 – Procurador do Estado: Aposentadoria de empregado público
  10. Direito ConstitucionalQuestão 10 – Procurador do Estado: Potenciais de energia hidráulica
  11. Direito ConstitucionalQuestão 11 – Procurador do Estado: Estado de defesa e estado de sítio
  12. Direito ConstitucionalQuestão 12 – Procurador do Estado: Nacionalidade
  13. Direito ConstitucionalQuestão 13 – Procurador do Estado: Inelegibilidade reflexa
  14. Direito ConstitucionalQuestão 14 – Procurador do Estado: Direito à saúde
  15. Direito AdministrativoQuestão 15 – Procurador do Estado: Responsabilidade civil do Estado
  16. Direito AdministrativoQuestão 16 – Procurador do Estado: Bens públicos
  17. Direito AdministrativoQuestão 17 – Procurador do Estado: Requisição administrativa
  18. Direito AdministrativoQuestão 18 – Procurador do Estado: Responsabilidade civil do Estado
  19. Direito AdministrativoQuestão 19 – Procurador do Estado: Proteção de dados pessoais
  20. Direito AdministrativoQuestão 20 – Procurador do Estado: Direito à saúde
  21. Direito AdministrativoQuestão 21 – Procurador do Estado: Bens públicos
  22. Direito AdministrativoQuestão 22 – Procurador do Estado: Tribunal de Contas
  23. Direito AdministrativoQuestão 23 – Procurador do Estado: Mandado de segurança
  24. Direito AdministrativoQuestão 24 – Procurador do Estado: Tribunal de Contas
  25. Direito AdministrativoQuestão 25 – Procurador do Estado: Concurso público
  26. Direito AdministrativoQuestão 27 – Procurador do Estado: Responsabilidade do parecerista
  27. Direito AdministrativoQuestão 28 – Procurador do Estado: Advocacia pública estadual
  28. Direito CivilQuestão 30 – Procurador do Estado: Aquisição e transmissão da propriedade
  29. Direito CivilQuestão 31 – Procurador do Estado: Extinção dos contratos
  30. Direito CivilQuestão 32 – Procurador do Estado: Filiação e adoção
  31. Direito CivilQuestão 33 – Procurador do Estado: Boa-fé objetiva
  32. Direito CivilQuestão 34 – Procurador do Estado: Responsabilidade civil por fato de outrem
  33. Direito CivilQuestão 35 – Procurador do Estado: Casamento, união estável e concubinato
  34. Direito CivilQuestão 36 – Procurador do Estado: Contrato de factoring
  35. Direito CivilQuestão 37 – Procurador do Estado: Locação built to suit
  36. Direito CivilQuestão 38 – Procurador do Estado: Cobrança indevida e repetição do indébito
  37. Direito CivilQuestão 39 – Procurador do Estado: Enriquecimento sem causa
  38. Direito CivilQuestão 40 – Procurador do Estado: Recuperação judicial
  39. Direito CivilQuestão 41 – Procurador do Estado: Revisão e resolução contratual
  40. Direito PenalQuestão 43 – Procurador do Estado: Peculato
  41. Direito PenalQuestão 44 – Procurador do Estado: Ação penal nos crimes contra a honra
  42. Direito PenalQuestão 45 – Procurador do Estado: Organização criminosa
  43. Direito TributarioQuestão 47 – Procurador do Estado: Decadência e prescrição tributárias
  44. Direito TributarioQuestão 48 – Procurador do Estado: Imunidade tributária recíproca
  45. Direito TributarioQuestão 49 – Procurador do Estado: ICMS e benefícios fiscais
  46. Direito TributarioQuestão 50 – Procurador do Estado: Contribuição sindical
  47. Direito TributarioQuestão 51 – Procurador do Estado: Sigilo fiscal
  48. Direito TributarioQuestão 52 – Procurador do Estado: Lei complementar em matéria tributária
  49. Direito TributarioQuestão 53 – Procurador do Estado: Extinção do crédito tributário
  50. Direito TributarioQuestão 54 – Procurador do Estado: Repartição das receitas tributárias
  51. Direito TributarioQuestão 55 – Procurador do Estado: Taxas de polícia
  52. Direito TributarioQuestão 56 – Procurador do Estado: Acerca do Imposto Estadual sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e...
  53. Direito TributarioQuestão 57 – Procurador do Estado: Redirecionamento da execução fiscal
  54. Direito TributarioQuestão 58 – Procurador do Estado: Obrigação tributária acessória
  55. Direito TributarioQuestão 59 – Procurador do Estado: Imunidades tributárias
  56. Direito FinanceiroQuestão 60 – Procurador do Estado: Precatórios
  57. Direito FinanceiroQuestão 61 – Procurador do Estado: Regime de Recuperação Fiscal
  58. Direito FinanceiroQuestão 62 – Procurador do Estado: Orçamento público na Constituição
  59. Direito EconomicoQuestão 63 – Procurador do Estado: Sujeitos econômicos
  60. Direito EconomicoQuestão 64 – Procurador do Estado: Infrações à ordem econômica
  61. Direito EconomicoQuestão 65 – Procurador do Estado: Poder sancionador do Procon
  62. Direito do TrabalhoQuestão 66 – Procurador do Estado: Banco de horas
  63. Direito do TrabalhoQuestão 67 – Procurador do Estado: Pagamento de comissões
  64. Direito do TrabalhoQuestão 68 – Procurador do Estado: Betina é empregada numa empresa de calçados localizada em Blumenau/SC e tem um...
  65. Direito do TrabalhoQuestão 69 – Procurador do Estado: Adicional de periculosidade
  66. Direito do TrabalhoQuestão 70 – Procurador do Estado: Repouso semanal remunerado
  67. Direito AmbientalQuestão 71 – Procurador do Estado: Competência da União em atividades nucleares e energia
  68. Direito AmbientalQuestão 72 – Procurador do Estado: Transparência ambiental
  69. Direito AmbientalQuestão 73 – Procurador do Estado: Crimes contra a fauna
  70. Direito AmbientalQuestão 74 – Procurador do Estado: Saneamento básico
  71. Direito AmbientalQuestão 75 – Procurador do Estado: Compensação ambiental
  72. Direito EleitoralQuestão 77 – Procurador do Estado: Desincompatibilização de servidor público
  73. Direito EleitoralQuestão 78 – Procurador do Estado: Condutas vedadas em campanha eleitoral
  74. Direito ConstitucionalQuestão 79 – Procurador do Estado: Mandado de injunção coletivo
  75. Direito ConstitucionalQuestão 80 – Procurador do Estado: Competência originária do STF
  76. Direito ConstitucionalQuestão 81 – Procurador do Estado: Concessão de serviço público
  77. Direito ConstitucionalQuestão 82 – Procurador do Estado: Competência legislativa dos Estados
  78. Processo CivilQuestão 83 – Procurador do Estado: Agravo de instrumento
  79. Processo CivilQuestão 85 – Procurador do Estado: Recurso extraordinário
  80. Processo CivilQuestão 86 – Procurador do Estado: Recursos
  81. Processo CivilQuestão 87 – Procurador do Estado: Ações possessórias
  82. Processo CivilQuestão 88 – Procurador do Estado: Ação monitória
  83. Processo CivilQuestão 89 – Procurador do Estado: Irregularidade de representação e primazia do mérito
  84. Direito TributarioQuestão 90 – Procurador do Estado: Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina
  85. Direito TributarioQuestão 91 – Procurador do Estado: Legitimidade passiva na repetição de IR retido na fonte
  86. Processo do TrabalhoQuestão 92 – Procurador do Estado: Recursos no dissídio coletivo
  87. Legislação EstadualQuestão 93 – Procurador do Estado: Organização judiciária de Santa Catarina
  88. Legislação EstadualQuestão 94 – Procurador do Estado: Licença por motivo de doença em pessoa da família
  89. Legislação EstadualQuestão 95 – Procurador do Estado: Regime disciplinar dos procuradores do Estado de Santa Catarina
  90. Legislação EstadualQuestão 96 – Procurador do Estado: Sindicância no regime disciplinar de Santa Catarina
  91. Legislação EstadualQuestão 97 – Procurador do Estado: Sistema de Serviços Jurídicos de Santa Catarina
  92. Legislação EstadualQuestão 98 – Procurador do Estado: Competências dos secretários de Estado de Santa Catarina
  93. Legislação EstadualQuestão 99 – Procurador do Estado: Consolidação das leis em Santa Catarina
  94. Legislação EstadualQuestão 100 – Procurador do Estado: Advogados autárquicos de Santa Catarina