Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 68: Betina é empregada numa empresa de calçados localizada em Blumenau/SC e tem um...

1. A.Betina tem o direito de fruir férias no período de férias escolares de seu filho porque ele é estudante menor de 18 anos, além de ter direito potestativo à conversão desejada;
2. B.Betina poderá converter dez dias em pecúnia mas não tem direito subjetivo de gozar as férias juntamente com seu filho;
3. C.a negativa do empregador na concessão das férias conforme requeridas pode gerar dano existencial, e Betina poderá converter oito dias de férias em pecúnia;
4. D.Betina não terá direito à conversão porque o requerimento foi intempestivo e não tem direito de aproveitar as suas férias junto com as férias escolares de seu filho;
5. E.é possível a conversão de até seis dias de férias em pecúnia, e Betina terá direito de aproveitá-las junto com as férias escolares de seu filho, se comprovar que viajarão.

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