Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 35: Casamento, união estável e concubinato

Enunciado

Actínio e Copernícia casam-se em 2018. Meses depois, Actínio começa a desenvolver um relacionamento amoroso com sua sogra, mãe de Copernícia, chamada Samária. Em 2020, não aguentando mais esta situação, Actínio divorcia-se de Copernícia e passa a viver publicamente com Samária, com quem vem a ter dois filhos. Em 2022, Actínio, em seu leito de morte, declara que é seu desejo casar-se com Samária. As partes, às pressas, chamam a enfermeira plantonista que celebra o casamento, na presença de Samária e seus dois filhos. O termo é assinado pelos quatro presentes e pela celebrante. Uma hora depois, Actínio falece. Nesse caso, é possível reconhecer que havia, entre Actínio e Samária:

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Gabarito: C

A alternativa C está correta porque ao casar com Copernícia, Actínio passou a ser parente por afinidade em linha reta da sogra Samária (art. 1.595 do CC), e "Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento" (§ 2º). Os afins em linha reta não podem casar (art. 1.521, II), e a união estável não se constitui se houver esse impedimento (art. 1.723, § 1º).

Base legal: Fundamento: arts. 1.521, II, 1.595, § 2º, 1.723, § 1º, e 1.727 do CC CC, art. 1.521: "Não podem casar: (...) II - os afins em linha reta". Art. 1.595, § 2º: "Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução...

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