Enunciado
O Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vaca Magra, do Estado Z, concede liminar em mandado de segurança contra o governador do Estado, impetrado por sindicato, determinando o reajuste de 50% da remuneração dos servidores públicos da área de saúde, cientificando-o para cumprir a decisão em 24 horas, sob pena de bloqueio das contas bancárias do Estado. A medida correta a ser tomada pelo procurador do Estado é:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, a pessoa jurídica de direito público pode requerer ao presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do recurso a suspensão da execução da liminar (art. 15 da Lei 12.016/2009).
Base legal: Fundamento: art. 15 da Lei 12.016/2009 Lei 12.016/2009, art. 15: "Quando, a requerimento de pessoa jurídica de direito público interessada ou do Ministério Público e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 24: Tribunal de ContasMais questões sobre o tema
- Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 46: Mandado de segurança
- Questão comentada TRT-13 2022 FGV – Analista Judiciário - Área Judiciária – Questão 47: Mandado de segurança
- Questão comentada TRF-4 2022 – Juiz Federal Substituto – Questão 48: Mandado de segurança
- Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 117: Mandado de segurança
- Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 118: Mandado de segurança