Questão comentada PGE-SC 2022 FGV – Procurador do Estado – Questão 37: Locação built to suit

1. A.que preveja a renúncia antecipada ao direito de retenção e à indenização por benfeitorias, ainda que autorizadas pelo locador, é ineficaz em relação às úteis e necessárias;
2. B.que preveja a renúncia antecipada à revisão do aluguel durante todo o prazo de vigência da locação é inválida;
3. C.que, em caso de denúncia antecipada por parte do locatário nos doze primeiros meses, obrigue ao pagamento de todos os aluguéis a vencer até o termo final da locação é inválida;
4. D.que preveja a renovação automática da fiança, renunciando o garantidor, neste caso, ao direito de se exonerar, é ineficaz quanto à renúncia;
5. E.que, em caso de eventual renovação da locação, preveja o aumento do aluguel considerando as benfeitorias e acessões construídas pelo locatário é inválida.

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