Enunciado
A cooperativa Rio Meia Ponte, com sede em Moiporá/GO, é do tipo singular e reúne trezentos associados pessoas físicas. Em 10 de março de 2020 foi realizada assembleia geral extraordinária (AGE), que teve como um dos itens de pauta deliberar sobre a destituição de dois membros efetivos do conselho fiscal. A assembleia foi realizada em terceira convocação com oitenta associados. Na primeira convocação, compareceram cento e oitenta associados e na segunda, cem. Em outubro de 2023 foi ajuizada ação para anular a referida assembleia sob fundamento de falta de competência da AGE para deliberar a destituição do conselho fiscal e a ilegalidade da realização de terceira convocação, já que, segundo os autores da ação, na segunda convocação delibera-se com qualquer número de presentes. A ré invocou a prescrição da pretensão anulatória considerando o tempo decorrido entre a data da deliberação (março de 2020) e a data da propositura da ação (outubro de 2023). Considerando-se os fatos narrados e a legislação cooperativista, a decisão de destituir membro do conselho fiscal:
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque as três conclusões da alternativa E decorrem da Lei 5.764/1971. (1) A destituição dos membros dos órgãos de administração ou fiscalização é da competência das assembleias gerais, ordinárias ou extraordinárias (art. 39), de modo que a AGE podia deliberar.
Base legal: Fundamento: arts. 38, § 1º, 39, 40 e 43 da Lei 5.764/1971 Lei 5.764/1971, art. 39: "É da competência das Assembléias Gerais, ordinárias ou extraordinárias, a destituição dos membros dos órgãos de administração ou...
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