Enunciado
Marcos, João e Fernando querem comprar juntos uma máquina de impressão, cujo valor no mercado é muito alto, pois conta com tecnologia avançada. Cada um usará a máquina quatro meses no ano e, dessa forma, poderão ratear as despesas de aquisição. Com base nas informações prestadas, bem como na legislação civil vigente, poderão valer-se, para aquisição da máquina:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a multipropriedade do Código Civil é regime de condomínio sobre um mesmo imóvel, em que cada proprietário tem uma fração de tempo (art. 1.358-C do CC). Como a máquina de impressão é bem móvel, os três podem adquiri-la em condomínio voluntário (arts. 1.314 e seguintes do CC).
Base legal: Fundamento: arts. 1.314, 1.325 e 1.358-C do Código Civil Art. 1.358-C. Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a...
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