Enunciado
João fez um empréstimo de bem fungível a Antônio. Posteriormente, cedeu esse crédito a José e comunicou formalmente a Antônio quanto à cessão ocorrida. Com base nas informações e no Código Civil de 2002, é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o credor pode ceder o seu crédito sem a concordância do devedor, desde que a isso não se oponham a natureza da obrigação, a lei ou a convenção com o devedor (art. 286 do CC), o que não ocorre no empréstimo de bem fungível (mútuo) descrito. O que a lei exige é que o devedor seja notificado: sem notificação, a cessão não tem eficácia em relação a ele (art. 290 do CC).
Base legal: Fundamento: arts. 286, 290 e 292 do Código Civil Art. 286. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não...
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