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Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Delegado de Policia Civil – Questão 60: Cessão de crédito

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FGV2025Policia Civil do Estado do PiauiDelegado de Policia Civil

Enunciado

A empresa Lira Ltda. devia R$ 20.000,00 à Escola Beta por contrato escrito, sem cláusula proibitiva de cessão. A Escola cedeu o crédito ao FIDC Ônix por instrumento particular, sem observar as formalidades exigidas por lei. A empresa Lira não foi notificada da cessão e pagou R$ 5.000,00 à Escola Beta. Dias depois, o FIDC ajuizou ação de cobrança e a Lira foi citada. A Lira pretende (i) reconhecer efeito liberatório do pagamento parcial à Escola Beta; (ii) opor desconto previamente ajustado com a Escola Beta; e (iii) alegar que a cessão é inválida por falta de forma. À luz do CC/2002 e da jurisprudência aplicável, assinale a opção correta.

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