Enunciado
A empresa Lira Ltda. devia R$ 20.000,00 à Escola Beta por contrato escrito, sem cláusula proibitiva de cessão. A Escola cedeu o crédito ao FIDC Ônix por instrumento particular, sem observar as formalidades exigidas por lei. A empresa Lira não foi notificada da cessão e pagou R$ 5.000,00 à Escola Beta. Dias depois, o FIDC ajuizou ação de cobrança e a Lira foi citada. A Lira pretende (i) reconhecer efeito liberatório do pagamento parcial à Escola Beta; (ii) opor desconto previamente ajustado com a Escola Beta; e (iii) alegar que a cessão é inválida por falta de forma. À luz do CC/2002 e da jurisprudência aplicável, assinale a opção correta.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a cessão só tem eficácia em relação ao devedor quando a este notificada (art. 290 do Código Civil). Por isso, "fica desobrigado o devedor que, antes de ter conhecimento da cessão, paga ao credor primitivo" (art. 292): os R$ 5.000,00 pagos à Escola Beta têm efeito liberatório nessa quantia.
Base legal: Fundamento: arts. 286, 288, 290, 292 e 294 do Código Civil Código Civil, art. 286 : "O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor [...]." Art...
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