Enunciado
A varejista TechPlus veiculou, em redes sociais e em seu site, anúncio suficientemente preciso de um notebook 16 GB RAM, por R$ 3.000, com garantia estendida grátis. Ao finalizar a compra, o consumidor recebeu equipamento com 8 GB e sem a garantia adicional. Ao reclamar, foi orientado a ligar para o call center, quando foi informado de que a postagem em rede social era “publicidade meramente ilustrativa”, não havendo possibilidade de substituição do produto. À luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
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Gabarito: D
D. A alternativa D está correta. Informação ou publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor e integra o contrato; entregue produto diferente e omitida a garantia anunciada, o consumidor pode escolher o cumprimento forçado da oferta, sem prejuízo das demais opções legais.
Base legal: Código de Defesa do Consumidor, arts. 30, 31, 35 e 37.
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