Enunciado
Nos autos da ação de responsabilidade civil movida por sociedade empresária na XX Vara Cível da Comarca de Jataí/GO em face de ex-administrador por desvio de recursos do patrimônio da pessoa jurídica, foi deferida exibição integral, pelo réu, dos livros e outros instrumentos de escrituração da sociedade. O réu se recusou a cumprir o mandado sob alegação de (i) sigilo dos livros e instrumentos de escrituração, (ii) não se tratar de hipótese de exibição integral de livros e (iii) que estes não podem ser apresentados por estarem em outro local (Aragarças/GO). Considerados os fatos narrados e as disposições legais sobre a matéria, é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque nenhuma das alegações do réu procede.
Base legal: Fundamento: arts. 1.190 a 1.192 do Código Civil; art. 420 do CPC Código Civil, art. 1.191: "O juiz só poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração quando necessária para resolver questões...
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